A Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos – Agroindústria e Combustíveis é um conjunto de códigos e percentuais utilizados na EFD-Contribuições para identificar e calcular os créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins concedidos a determinados setores, como a agroindústria e o mercado de combustíveis.
Essa tabela é essencial para garantir que as empresas enquadradas nos benefícios fiscais possam apurar corretamente os créditos presumidos e atender às exigências da Receita Federal.
Confira a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas respectivas
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