O governo anunciou ontem (28/11) que a isenção de Imposto de Renda (IR) será estendida a quem tem rendimentos de até R$ 5 mil.
Essa mudança faz parte de um pacote fiscal para ajustar a economia, prometido pelo presidente Lula.
O que muda com a reforma?
A isenção vale para quem ganha até R$ 5 mil. Quem ultrapassar esse valor continuará pagando o IR com a alíquota de 27,5%, vigente atualmente para rendas acima de R$ 4.664,68.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medida faz parte da maior reforma de renda da história do Brasil e defendem que ela busca “neutralidade tributária”.
A reação ao pacote fiscal
A reforma divide opiniões. Apoiadores acreditam que ela traz mais justiça, isentando quem ganha menos. Já os críticos questionam a viabilidade da medida em um momento de dificuldades fiscais.
A perda de receita pode aumentar o déficit público, o que preocupa especialistas como o professor Rodrigo Schwartz, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Dólar sobe após o anúncio
O anúncio do pacote fez o dólar disparar, alcançando R$ 6,00 pela primeira vez.
Para o economista Ítalo Franca, do Santander, as medidas geram incerteza sobre a economia e o impacto fiscal.
Saiba mais
Entenda a reforma e seus objetivos
O principal objetivo dessa reforma tributária é tornar o sistema de impostos mais progressivo e justo. A isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil busca beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes, ou 78% dos brasileiros que declaram o Imposto de Renda.
Isso representa uma redução significativa no número de pessoas que precisarão pagar impostos sobre a renda, o que pode aliviar as finanças de famílias de baixa renda e aumentar o poder de compra dessas pessoas.
Contexto econômico e reações da isenção de IR
No campo econômico, a medida foi vista por alguns analistas como uma tentativa de reduzir as desigualdades sociais, mas também gerou receios sobre os impactos no equilíbrio fiscal do país.
O corte de impostos pode resultar em uma perda significativa de arrecadação para o governo, o que aumenta o risco de aumentar o déficit fiscal — a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta.
A reforma tributária e o desafio fiscal
A proposta está sendo chamada por ministros como "a maior reforma de renda da história", porque ela visa garantir a isonomia (tratamento igual para todos) na tributação das pessoas físicas. No entanto, críticos, como o professor Rodrigo Schwartz, apontam que o momento do anúncio da reforma não poderia ser mais complicado, dado o cenário de alta inflação, déficits fiscais e a necessidade urgente de ajustes na economia.
Os defensores da reforma, por outro lado, argumentam que, com o novo sistema, os mais pobres seriam mais protegidos e que a medida ajudaria a reverter uma histórica desigualdade tributária, onde a população de menor renda contribui mais proporcionalmente para os impostos em relação à sua capacidade de pagamento.
Próximos passos
O governo espera que o Congresso discuta a proposta no próximo ano, com benefícios previstos para 36 milhões de contribuintes, ou 78% dos declarantes de IR.
A medida pode gerar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e um impacto de R$ 327 bilhões em cortes de gastos até 2025.
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